Últimas Notícias

• 17/12/2024 - CMADS aprova criação de fundo para financiar aumento de áreas verdes nas cidades

  PL permite que fundo financie até 60% do valor total dos projetos de arborização em cada cidade.
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• 09/05/2024 - Retificação de registro. Área – aumento. Usucapião. Via judicial.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 22/02/2024 - Retificação de registro. Imóvel rural. Área – aumento substancial. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.23.110215-3/001, Comarca de Mercês, Relator Des. Moacyr Lobato, julgada em 07/02/2024 e publicada em 16/02/2024.
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• 27/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área substancial. Anuência dos conflitantes – Irrelevância. Via judicial.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0037106-88.2022.8.24.0710, Comarca de Urubici, Relatora Desa. Cláudia Lambert de Faria, julgado em 13/07/2023.
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• 25/07/2023 - Retificação de registro. Aumento de área. Confrontantes – anuência. Retificação intramuros.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1000853-51.2019.8.26.0543, Comarca de Santa Isabel, Corregedor Geral da Justiça e Relator Des. Fernando Antônio Torres Garcia, julgado em 15/06/2023, DJ 16/06/2023.
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• 15/03/2023 - Retificação de área. Aumento substancial. Produção de prova. Via judicial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0267.12.002127-9/001, Comarca de Francisco Sá, Relator Des. Marcos Henrique Caldeira Brant, julgada em 08/02/2023 e publicada em 09/02/2023.
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• 30/01/2023 - Retificação de área – aumento. Imposto de transmissão.

  IRIB Responde esclarece dúvida acerca do imposto de transmissão decorrente de aumento de área em procedimento de retificação extrajudicial.
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• 07/10/2022 - IBGE aponta aumento de área agrícola e diminuição de vegetação natural

  Dados foram divulgados pelo Instituto no documento intitulado “Contas Econômicas Ambientais da Terra: Contabilidade Física”.
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• 09/06/2022 - Retificação de registro. Área – aumento substancial. Confinantes – anuência. Via judicial.

  TJSC. CM. Recurso Administrativo n. 0045496-18.2020.8.24.0710, Comarca de Ponte Serrada, Relator Des. Altamiro de Oliveira, julgado em 10/05/2022.
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• 28/04/2022 - Retificação de registro. Confrontantes – notificação. Medidas perimetrais – alteração. Área – aumento substancial.

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0000.21.135773-6/001, Comarca de Montes Claros, Relator Des. Washington Ferreira, julgada e publicada em 20/04/2022.
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• 09/09/2021 - Retificação de registro. Acréscimo de área. "intra muros".

  TJMG. Apelação Cível n. 1.0042.15.004662-3/001, Comarca de Arcos, Relatora Desa. Ana Paula Caixeta, julgada em 05/08/2021 e publicada em 10/08/2021.
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• 12/08/2021 - Retificação de registro intra muros. Área – aumento – via pública – logradouro – confrontantes – anuência.

  CGJSP. Recurso Administrativo n. 1001813-13.2020.8.26.0077, Comarca de Birigui, Corregedor Geral da Justiça Des. Ricardo Anafe, julgado em 15/07/2021, DJ de 21/07/2021.
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• 15/09/2015 - Retificação de registro. Aumento de área – limite – divergência.

  Questão esclarece dúvida acerca do limite para aumento de área nos casos de retificação das dimensões do imóvel.
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